sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

CONTRADIÇÕES PALACIANAS

O caso Gedel Vieira traz à tona a questão da (falta de) ética no governo. É corrupção um ministro pedir a um colega que altere um parecer técnico em benefício próprio e ela é ainda mais grave quando o presidente da república, com a justificativa de que não pode desarrumar sua base de apoio no Congresso, mantém este ministro no cargo. E, não só ele mas, também o Congresso e o Conselho de Ética (!) declararam apoio ao Ministro. 
Tudo é encarado como "um assunto menor". Afirmações tipo "temos problemas mais importantes", indicam uma naturalização da corrupção e uma indiferença com a falta de ética na política. 
Mas o Congresso é um reflexo da nossa sociedade que segue uma moral ainda pré-kantiana, anterior ao humanismo moderno de Rousseau e do Século das Luzes. Kant, um dos pais deste humanismo, fala que o bem comum deve em estar em primeiro lugar, em detrimento do bem individual. 
Para nós brasileiros, o valor maior ainda é a família e tudo se justifica em nome desta: nomeio meu genro para um cargo público porque preciso cuidar da minha família (aí voltamos à Sérgio Buarque de Holanda e à ética patrimonialista). É o que o presidente faz quando manda para AGU uma questão que é Privada e não Pública. Confunde-se o Público com o Privado. 
Voltando, então ao nosso Presidente e sua base de apoio que, em sua maioria só está preocupada em salvar a pele da Lava Jato e, só negocia na base de favores políticos, como nomear a presidente do IPHAN para que esta, ignorando a lei, dê um parecer favorável a um empreendimento seu, Temer esquece que para consertar o país é preciso antes acabar com a corrupção, pois sem moralidade nas contas públicas o dinheiro continuará sumindo pelos Caixas 2 e Propinodutos da vida.
Para que o país saia desta crise, que é, antes de mais nada, ética, é necessário não basta ao presidente manter sua base de apoio no Congresso, é importante também não perder o pouco que lhe resta de apoio popular.

FORA RENAN?

Caso Temer não consiga aprovar a PEC do Teto dos Gastos até 2017 a "pinguela" pode cair, ou seja, ele não conseguirá se sustentar e seu governo cairá. 
Teríamos um baque nos mercados, com alta do dólar, queda das bolsas e fuga dos investidores – seria o caos total - também com aumento do desemprego e mais recessão.
Pergunto, então, o que é mais importante: tirar o país da crise e resolver o problema dos 12 milhões de desempregados e dos aposentados que não estão recebendo salário ou tirar o Renan da presidência do Senado? 

Vejam que também não poderíamos entregar a presidência do Senado para o PT, visto que depende desta o encaminhamento para aprovação da PEC do Teto e o partido já manifestou voto contrario à matéria. Talvez não conseguisse derruba-la mas atrapalharia bastante o governo que corre contra o tempo. Motivo pelo qual o vice, senador Jorge Viana nada fez para assumir, abdicando mesmo da presidência pois, embora petista, é ligado ao governo e ficaria entre a cruz e a espada. Tanto melhor que tenha abdicado.

Já, o STF, seguindo o que, Max Weber chamava de Ética da Responsabilidade, resolveu “flexibilizar” e dar mais um tempo (12 dias, para ser exata) ao presidente do Senado, Renan Calheiros em troca deste seguir a pauta estabelecida em plenário, retirando desta, a PL sobre o Abuso de Poder. 
Com o final do recesso parlamentar, que vai de 21 de dezembro até 1º de fevereiro, Renan deixará a presidência do Senado e continuará réu, além de responder por mais 11 ações no Supremo, quando, então, esperamos, acerte suas contas com a justiça. Tudo a seu tempo.

E, assim como Eduardo Cunha foi útil para o impeachment da Dilma, também Renan o é para que possamos aprovar as mudanças necessárias ao país. Porém, mais do que manter Renan Calheiros na presidência do Senado o STF pretendeu dar a Temer condições de governabilidade, seguindo a máxima que diz que é melhor entregar o anel do que perder os dedos. A Ética do Pragmatismo se impôs ante a opção entre o que diz a lei e o que mais convém a Nação, mesmo com o STF tendo que amargar um enorme desgaste com a opinião pública.

Hoje, nossas instituições encontram-se bastante combalidas em face de crises políticas e econômicas infindáveis, com o Legislativo no fundo do poço, o Executivo sem credibilidade e agora, também o Judiciário sendo questionado, está difícil trocar a pinguela por uma ponte.


(*) expressão usada por FHC.