E-mail enviado ao jornal O Globo em 06/12/2020.

No artigo de hoje do jornalista Merval Pereira, “O Supremo acima da Lei”, ele começa citando o ministro Marco Aurelio, que diz: “ O paragrafo 4 artigo 54 não enseja interpretação diversa”.

Ora bolas, pois então que se mude a Constituição. Ah, mas isto depende do Congresso, o que demandaria tempo e a eleição é em fevereiro. E o STF tem a função de resguardar a Constituição e não de descumpri-la!
Penso que seria o mesmo que dizer que as leis estão acima das pessoas. Se uma lei, mesmo se tratando de uma Lei Maior, deixa de beneficiar o cidadão então ela precisa ser mudada porque as leis não podem ser mais importantes do que as pessoas.
Durante o governo FHC houve uma decisão do Congresso permitindo um novo mandato e em 21 Assembleias Estaduais nao ha limite para a reeleição, embora concorde que deva haver limite, não deveria causar estranhamento.
Se pensarmos que as varias tentativas de golpe da extrema direita foram freadas graças ao presidente do Congresso que, junto com o Supremo tem freado os impulsos antidemocrático deste governo. E, que este é o melhor presidente que a Câmara já teve. Imaginemos (talvez, melhor não) a eleição de um bolsonaristas com suas pautas de costumes comandando o Congresso! Certamente também preparando o caminho para um golpe de estado, como almeja nosso presidente.
Mas, vejo que a discussão sobre o parágrafo 4 artigo 54 da Constituição não leva em consideração o que realmente está em jogo, que é a própria democracia. E o risco de se entregar o Congresso na mão deste governo justifica, sim, uma mudança nas regras e que tem sido graças ao chamado ativismo do judiciário que não estamos ainda em uma ditadura à la Maduro. Assim, o que esta em questão não é a reeleição ou não do presidente do Congresso mas se o governo vai ou não conseguir impor sua agenda autoritária.
Sem duvida, acima do Supremo esta a Lei Maior mas acima dela é preciso que esteja a democracia e as pessoas.

Nota: não entendo a defesa fundamentalista da Constituição feita pela grande imprensa que só tem servido aos interesses do bolsonarismo. Maduro que já controlava o judiciário, agora esta fazendo o mesmo com o legislativo e, Bolsonaro segue-lhe a cartilha, contando com a leniência dos brasileiros.